Viação Pendotiba
Contato

Informação Institucional

Lei 15.377/2026

Transparência, ciência e compromisso institucional.

Charge Informativa

Material de conscientização e informação pública.

Charge da Lei 15.377/2026

Sobre a Lei 15.377/2026

A Lei nº 15.377/2026 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reforçar a promoção da saúde preventiva no ambiente de trabalho. A legislação estabelece que as empresas devem disponibilizar aos seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

De acordo com a legislação e com as orientações do Ministério da Saúde, as empresas também devem promover ações de conscientização e orientar seus colaboradores quanto ao acesso aos serviços de diagnóstico e prevenção. A lei ainda prevê o dever de informar os trabalhadores sobre a possibilidade legal de ausência ao trabalho para realização de exames preventivos previstos na CLT.

A Viação Pendotiba reafirma seu compromisso com a legislação vigente, com a valorização da saúde preventiva e com a divulgação responsável de informações de interesse público, contribuindo para a conscientização e para o bem-estar de seus colaboradores e da sociedade.